Política de Privacidade
Esta política descreve o que o aplicativo Fraude Não coleta, o que ele lê no seu celular sem enviar para lugar nenhum, o que ele não coleta, com quem falamos, por quanto tempo guardamos e como você exclui os seus dados.
1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados pelo Fraude Não é [RAZÃO SOCIAL, CNPJ 00.000.000/0001-00], que publica o aplicativo na Google Play. O Fraude Não é um aplicativo gratuito de segurança para o consumidor.
Dizemos com todas as letras qual é essa relação e o que ela não é:
O Fraude Não não oferece, não intermedia e não anuncia nenhum produto financeiro.
2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [NOME DO ENCARREGADO], e atende pelo canal encarregado@fraudenao.app. Responde requisição de titular em até 15 dias, na forma do artigo 19, II da Lei Geral de Proteção de Dados. Use esse canal para exercer qualquer um dos direitos da seção 11.
3. O que coletamos
Hoje são estas quatro coletas.
(a) A lista de aplicativos instalados neste celular
De cada aplicativo instalado saem cinco informações: o nome do pacote, a origem da instalação, se é aplicativo do sistema, as permissões que ele pede e quando ele foi instalado pela primeira vez.
A lista é comparada nos nossos servidores com a base de aplicativos fraudulentos e de acesso remoto, e fica guardada junto do identificador embaralhado deste aparelho.
Usamos a lista para mostrar na tela os aplicativos apontados como risco. Guardamos a lista para calcular a pontuação do Selo Fraude Não quando você mesmo iniciar um; para melhorar a nossa base de aplicativos perigosos a partir do que aparece em campo, que é o que faz a verificação acertar mais com o tempo; e para analisar como os golpes mudam ao longo do tempo, que é o que exige o prazo da seção 10.
Guardar a lista é tratamento de dado pessoal sensível e é condição para usar a verificação: o aceite da tela de divulgação, em destaque, vale para verificar e para guardar. Só a lista da última verificação fica guardada. A seção 6 explica o que isso significa.
(b) O identificador deste aparelho
Usamos o número que o Android reserva ao Fraude Não neste celular e uma chave criada no cofre do próprio aparelho. Esse número é diferente para cada aplicativo: nenhum outro aplicativo deste celular lê o mesmo número que nós lemos. No nosso servidor ele é guardado embaralhado, e o valor original é descartado na mesma hora.
Ele não muda se você desinstalar e instalar o aplicativo de novo — e é por isso que a exclusão dos seus dados continua possível depois de desinstalar.
O aplicativo só envia esse número depois que você aceita a tela de divulgação. O nosso servidor responde com um código de uso único, válido por 5 minutos, que o aparelho assina para concluir o registro. É isso que impede alguém de reaproveitar um pedido de registro capturado. Se o registro não for concluído, o que ficou guardado dele é apagado em até 24 horas depois de o código vencer.
Enquanto o registro acontece, guardamos também o endereço IP de onde o pedido veio, só para limitar quantas vezes uma mesma origem pode tentar. Ele é apagado em minutos.
(c) O endereço de um link que você pede para verificar
- O endereço sai deste celular inteiro, para os nossos servidores. Sem isso não há o que verificar.
- Sobre esse endereço, os nossos servidores podem consultar serviços externos: o próprio serviço encurtador, para saber para onde o link curto leva, e um serviço público de registro de domínios, para saber há quanto tempo aquele domínio existe.
- Do nosso lado guardamos o endereço, o resultado, quais regras dispararam e, num link curto, o destino que o encurtador mostrou, ligados ao identificador embaralhado deste aparelho. Guardamos para avisar você quando perceber que este celular está sendo alvo de muitos links arriscados, para alimentar a nossa base de endereços de golpe, para medir se as nossas regras estão acertando e para analisar como os golpes mudam ao longo do tempo, que é o que exige o prazo da seção 10.
- Guardar as verificações é condição para usar a verificação de link: o mesmo aceite da tela de divulgação, em destaque, vale para verificar e para guardar.
- Do endereço cortamos tudo que vem depois do caminho — o que aparece
depois de
?ou de#não chega a ser gravado. É onde mais costumam viajar senhas temporárias e códigos de uso único. - O caminho em si nós guardamos, mas um trecho longo e aleatório dele, com cara de código de uso único, é trocado por uma marca antes de ser gravado; de um link encurtado guardamos só o nome do encurtador, porque o código é o endereço inteiro. Um código curto ainda pode ficar guardado, então vale o mesmo que vale para qualquer link que você não reconhece: se ele dá acesso a uma conta sua, trate-o como usado depois de verificar.
- O histórico que você vê na tela fica neste celular e some quando você revoga o consentimento ou pede a exclusão. O servidor guarda a cópia dele descrita acima, pelo prazo da seção 10, e um pedido de exclusão apaga as duas.
(d) O pedido de um Selo Fraude Não
Quando você lê o QR Code de um parceiro ou digita o código que ele informou, saem deste celular o código e as três respostas de sim ou não da seção 4. Guardamos o Selo — a pontuação, os sinais que a formaram, o parceiro, o código dele, o identificador deste aparelho para aquele parceiro e o registro do seu aceite — para poder investigar uma contestação da pontuação e para analisar como os golpes mudam ao longo do tempo, pelo prazo da seção 10. O que vai ao parceiro está na seção 8.
E o que não fazemos com links:
A verificação só acontece quando você cola um link ou compartilha um link com o Fraude Não. Não lemos as suas mensagens, não lemos a área de transferência sozinhos, não verificamos nada em segundo plano e não acompanhamos os sites que você visita.
4. O que o aplicativo lê neste celular e não envia
Golpe de central falsa não acontece só pela lista de aplicativos instalados: acontece pela configuração do aparelho no momento da ligação. Por isso o Fraude Não também lê, neste celular:
- quais serviços de acessibilidade estão ativos;
- quais aplicativos têm permissão para ler as suas notificações;
- quais aplicativos são administradores deste aparelho;
- se outro aplicativo desenhou algo sobre a nossa tela no momento em que você tocou nela;
- qual é o seu aplicativo de mensagens SMS e qual é o seu discador padrão;
- se há uma ligação em andamento, pelo modo do áudio do aparelho.
Essas leituras não são enviadas aos nossos servidores, com uma única exceção: quando você lê o QR Code de um parceiro do Selo Fraude Não ou digita o código dele, e apenas naquele momento, saem três respostas de sim ou não — se há algum aplicativo desenhando sobre a tela, se há algum serviço de acessibilidade ativo e se há algum aplicativo com permissão para ler as suas notificações. Elas vão a esse parceiro, como diz a seção 8.
O histórico dos avisos exibidos durante ligações também fica neste celular. Dele guardamos só o instante e o motivo — nunca o número da ligação, nunca o nome de um aplicativo — e ele é apagado quando você revoga o consentimento ou pede a exclusão dos seus dados.
5. O que não coletamos
- Não lemos o número de quem liga, nem o registro de chamadas, nem o IMEI. A permissão de estado da ligação serve para o aplicativo perceber que existe uma ligação em andamento; nada disso sai do aparelho.
- Não guardamos nenhuma imagem da câmera. A câmera lê o QR Code do parceiro no próprio celular; nenhuma foto é tirada e nenhum quadro é guardado ou enviado.
- Não lemos o conteúdo das suas notificações — apenas quais aplicativos têm permissão para lê-las.
- Não gravamos o áudio das suas ligações.
- Não temos anúncios, não temos compras dentro do aplicativo e não temos conta de usuário.
- Não acompanhamos a sua navegação na web. O único endereço que guardamos é o que você mesmo manda verificar (seção 3(c)); é ele que a Google Play classifica como histórico de navegação.
6. Dado sensível — leia esta seção
A lista de aplicativos instalados pode revelar dado pessoal sensível por inferência, na forma do artigo 5º, II da Lei Geral de Proteção de Dados: aplicativo de igreja sugere religião, aplicativo de acompanhamento de condição médica sugere saúde, aplicativo de relacionamento sugere orientação sexual, aplicativo de partido sugere opinião política. Nós guardamos essa lista, e é por isso que ela aparece nesta seção e não apenas na seção 3: guardar é tratamento mais amplo do que apenas comparar e descartar.
E a lista de serviços de acessibilidade ativos pode revelar informação sobre a sua saúde: leitores de tela e controle por toque adaptado são usados por muitas pessoas com deficiência.
- Para dado sensível não usamos legítimo interesse. A base é o consentimento específico e destacado do artigo 11 — é o que a tela de divulgação, exibida antes de qualquer leitura, pede a você.
- É um pedido só, e ele é condição para usar a verificação. A tela de divulgação diz, em destaque, que a lista de aplicativos e as verificações de link são guardadas, que uma cópia de cada uma vai ao histórico da SuperSim, e para quê, e o que vai ao parceiro do Selo cujo QR Code você ler. Sem esse aceite, nada é lido nem guardado.
- O nome de um serviço de acessibilidade não sai deste celular em nenhuma situação. Num Selo sai, no máximo, a resposta a uma pergunta de sim ou não.
- Se você não aceitar a divulgação, nada disso é lido.
7. Bases legais
| Tratamento | Base legal | Artigo |
|---|---|---|
| Núcleo do serviço: verificar aplicativos, ler a configuração do aparelho, avisar durante ligação, verificar link | Execução de contrato | art. 7º, V |
| Melhoria da detecção, a partir de dado que não é sensível | Legítimo interesse, com teste documentado | art. 7º, IX |
| Guardar a lista de aplicativos deste celular | Consentimento específico e destacado, na tela de divulgação, condição para usar a verificação | art. 11, I |
| Guardar as verificações de link deste celular | Consentimento específico e destacado, na tela de divulgação, condição para usar a verificação | art. 11, I |
| Dado sensível por inferência | Consentimento específico e destacado | art. 11, I |
| Selo Fraude Não: guardar o Selo e enviar ao parceiro o que a seção 8 lista | Consentimento específico e destacado, na tela de divulgação; ler o QR Code do parceiro pede cada Selo | art. 7º, § 5º e art. 11, I |
8. Compartilhamento
Não vendemos os seus dados. Fora as consultas da verificação de link descritas na seção 9, só um terceiro recebe algo, e apenas quando você lê o QR Code dele ou digita o código dele: o parceiro do Selo Fraude Não, que usa o que recebe para prevenção a fraude.
O parceiro recebe a pontuação de 0 a 100 e a faixa em que ela cai, os sinais que formaram a pontuação, as três respostas de sim ou não da seção 4, os aplicativos de risco encontrados neste celular — o nome do pacote, a categoria e há quantos minutos foram instalados — e um identificador deste aparelho só para ele, que é o mesmo a cada Selo deste celular com aquele parceiro, inclusive depois de reinstalar o aplicativo ou pedir a exclusão, e que não é o que outro parceiro recebe. Não recebe a lista inteira de aplicativos.
A lista de aplicativos instalados não é vendida nem usada para análise de mercado ou anúncio. Dela, só os aplicativos de risco vão ao parceiro do Selo cujo QR Code você ler.
9. Transferência internacional
Ao verificar um link, os nossos servidores podem consultar o serviço encurtador do próprio link e o serviço público de registro de domínios. Esses serviços podem estar fora do Brasil, e o endereço que você pediu para verificar — no caso do encurtador — chega a eles. Nenhum identificador seu, do seu aparelho ou nosso viaja nessas consultas.
Ao serviço de registro de domínios enviamos apenas o domínio, nunca o endereço inteiro.
Os nossos próprios servidores e o banco de dados ficam em [LOCAL DA INFRAESTRUTURA]. Nada do que guardamos sai de lá, exceto nas consultas descritas acima.
10. Por quanto tempo guardamos
| O quê | Quanto tempo |
|---|---|
| Lista de aplicativos da última verificação deste celular | Até a próxima verificação, que a substitui, ou até você pedir a exclusão |
| Cópia de cada lista de aplicativos e de cada verificação de link, no histórico da SuperSim, para analisar como os golpes mudam ao longo do tempo | Ainda sem prazo definido |
Verificação de link: endereço sem o trecho depois de ? ou de
#, veredito, regras que dispararam e, num link curto, o destino que o
encurtador mostrou |
30 anos depois dessa verificação |
| Selo que você emitiu: a pontuação, os sinais, o parceiro, o código dele, o identificador deste aparelho para aquele parceiro e o registro do seu aceite, para investigar uma contestação e analisar os golpes ao longo do tempo | 10 anos depois do Selo |
| Identificador do aparelho e registro do seu consentimento | Até você pedir a exclusão |
| Identificador do aparelho de um registro que não foi concluído | Até 24 horas depois de o código de uso único vencer (5 minutos) |
| Endereço IP e contagem das tentativas de registro | Minutos; até um dia depois de uma reinicialização do servidor |
| Recibo de um pedido de exclusão | Sobrevive à exclusão, e guarda só o recibo |
11. Seus direitos, revogar e excluir
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados dá a você o direito de confirmar que existe tratamento, acessar os dados, corrigir dado incompleto ou desatualizado, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos, saber o que acontece se você não consentir, e revogar o consentimento. Para exercer qualquer um deles, escreva para encarregado@fraudenao.app.
Revogar é diferente de excluir, e as duas coisas ficam em Configurações, dentro do aplicativo:
Revogar o consentimento faz o aplicativo parar de ler qualquer coisa deste celular, na hora; a lista de aplicativos que já guardamos fica até você pedir a exclusão, as verificações de link até você pedir a exclusão ou até completar 30 anos, e os Selos até você pedir a exclusão ou até completar 10 anos. Excluir os seus dados apaga o que guardamos sobre este aparelho e revoga o consentimento junto.
Depois de revogar, o aplicativo continua abrindo e diz na tela por que não está verificando nada. Os três caminhos de exclusão — inclusive o de quem já desinstalou o aplicativo — estão em Excluir meus dados.
12. Fontes da base de ameaças
A base contra a qual a verificação compara reúne indicadores públicos de aplicativos usados para vigiar e controlar aparelhos à distância, mais curadoria própria a partir de boletins públicos brasileiros. A maior parte dela vem de um conjunto de dados aberto, cuja licença exige atribuição visível:
Stalkerware Indicators, de Echap. Fonte: github.com/AssoEchap/stalkerware-indicators. Licença: Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). O conjunto de dados foi adaptado para uso neste aplicativo.
A mesma atribuição, e a licença da fonte tipográfica usada no aplicativo, ficam também em Configurações → Licenças e atribuições, dentro do Fraude Não.
13. Mudanças nesta política
Mudança material nesta política é avisada. Mudança material no texto de divulgação — aquele que você lê e aceita antes de qualquer leitura do celular — cria uma versão nova e exige novo aceite de quem aceitou a versão anterior. A versão e o código de verificação do texto que você aceitou ficam registrados junto com o seu aceite.
O uso do Fraude Não é restrito a maiores de 18 anos.